O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).

De acordo com Viana, ele também pretende solicitar uma reunião com o ministro para discutir o tema. O senador afirmou ainda que, caso Vorcaro não compareça, poderá requerer a condução coercitiva do empresário.

Em coletiva de imprensa, Viana declarou que a decisão “interfere e atrasa as investigações”. Ele acrescentou que, caso o Supremo reverta o entendimento, o empresário será obrigado a comparecer. “Não é porque ele é banqueiro que receberá benefício”, afirmou.

O senador ressaltou que havia um acordo para a ida de Vorcaro a Brasília. Segundo ele, o empresário viajaria em jato contratado por seus advogados, com escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.

Viana também afirmou que não concorda com a proposta da defesa de realizar uma reunião fechada em São Paulo com parte dos integrantes da comissão. Ele rejeitou ainda a possibilidade de transporte em aeronave da Polícia Federal, destacando que a medida poderia custar entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.

“O empresário não terá privilégio na comissão. Vou defender que compareça presencialmente para prestar esclarecimentos”, declarou.

Próxima reunião
Viana informou que a reunião de quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.

Segundo o senador, essa pode ser a última oportunidade para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, caso não haja prorrogação da CPMI. “Já avançamos muito, mas todos os convocados precisam comparecer”, afirmou.

Prorrogação
O presidente da CPMI voltou a defender a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Ele disse que poderá recorrer ao STF para garantir a continuidade da investigação. “Temos as assinaturas necessárias e precedentes que permitem a prorrogação”, declarou.

Investigação do Banco Master
Viana afirmou que apoia a criação de uma CPMI para investigar o Banco Master e informou que já assinou o pedido de criação.

A Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal, na semana passada, dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda a devolução dos documentos, que ficarão sob responsabilidade da presidência da CPMI.