A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para a realização, no Brasil, da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento está programado para ocorrer de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS).

O acordo foi analisado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26, votado em Plenário nesta quarta-feira (25), e agora seguirá para apreciação do Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a realização da conferência projeta o Brasil como espaço de convergência para o diálogo técnico, científico e político sobre a conservação de espécies migratórias. "Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e da coordenação entre Estados para que seus ciclos de vida sejam preservados, o que torna a conferência um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global", afirmou.

Para Tatto, sediar a conferência no Pantanal evidencia, de maneira concreta, a interdependência entre conservação, desenvolvimento regional e cooperação internacional. "A realização da COP15 nesse bioma contribui para ampliar a visibilidade global de seus desafios e potencialidades, favorecendo a mobilização de parcerias técnicas e científicas", destacou.

A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS, na sigla em inglês) é patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo a conservação e o manejo de espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas, promovendo cooperação internacional, proteção de habitats críticos, fomento à pesquisa, conscientização pública e integração entre conservação e desenvolvimento sustentável. O acordo para a realização do evento foi assinado em 21 de dezembro de 2025.

De acordo com os ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a organização do encontro deve custar cerca de R$ 86 milhões ao governo federal. Outros organizadores, como o governo do Mato Grosso do Sul e patrocinadores, entre eles a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), também devem contribuir com recursos.

Infraestrutura
O Brasil será responsável por todos os custos da conferência, incluindo espaço, alimentação, transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, sala de imprensa, equipamentos e equipes de apoio.

O governo deverá fornecer informações sobre acomodações adequadas em hotéis próximos ao local do evento, a preços comerciais razoáveis.

Imunidades diplomáticas e isenções aduaneiras temporárias serão concedidas às equipes do secretariado da convenção que vierem ao Brasil.

Custos de viagem
Por sediar o evento no país, em vez da sede da secretaria-executiva da convenção, em Bonn (Alemanha), o Brasil arcará com custos estimados em 581 mil dólares (cerca de R$ 3 milhões) referentes a viagens e benefícios da equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, pagamentos de subsistência, deslocamento em terminais, equipe de apoio e de segurança.

Os recursos também deverão cobrir custos de viagem e subsistência de representantes de países-parte e de países em desenvolvimento não signatários.

Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o uso de recursos públicos para financiar o evento. "Acabaram de fazer a COP30 ano passado e o Brasil, como é 'ricão', vai pagar tudo", ironizou.

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