O Projeto de Lei 6654/25 propõe mudanças na Lei Maria da Penha, estabelecendo diretrizes mais específicas para a capacitação obrigatória e continuada de profissionais que atuam na rede de proteção a vítimas de violência doméstica. O texto determina que a formação inclua temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, especialmente considerando as particularidades vividas por mulheres negras.

A capacitação deverá abranger profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social, com o objetivo de evitar a revitimização durante o atendimento e aprimorar a resposta do poder público.

De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar destaca que mulheres negras enfrentam tanto o racismo quanto o machismo, o que se reflete em indicadores sociais preocupantes.

“A medida visa eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, garantindo que o atendimento e a proteção sejam sensíveis e humanizados, reconhecendo a especificidade da violência sofrida pela mulher negra e o seu direito a um serviço público justo e imparcial”, afirma Amom Mandel.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê a capacitação de profissionais sobre questões de gênero e de raça ou etnia, porém sem detalhamento sobre o conteúdo da formação.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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