Projeto propõe criação da Polícia Institucional do Ministério Público da União
Proposta busca alinhar cargos de segurança do MPU à estrutura do Judiciário e não prevê novos custos ao órgão.
O Projeto de Lei 3879/2024 prevê a atualização dos cargos de servidores responsáveis pela segurança no Ministério Público da União (MPU), com o objetivo de manter simetria em relação à estrutura do Poder Judiciário.
A proposta altera a Lei 13.316/16 para renomear os atuais agentes de segurança como inspetores e agentes de polícia institucional.
O texto foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta estabelece que a Polícia do MPU será a unidade administrativa encarregada das atividades de segurança institucional, cuja estrutura ainda será definida em regulamento.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a medida busca garantir tratamento semelhante ao já adotado pelo Poder Judiciário, que conta com a Polícia Judicial. O órgão também destaca que a proposta não cria novos cargos públicos nem implica aumento de despesas com pessoal.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.