O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou nesta segunda-feira, 2, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente. A iniciativa conta com o apoio de 30 parlamentares de partidos de direita, superando o mínimo de 27 assinaturas exigidas para apresentação do projeto no Senado.

De acordo com o texto da PEC, a emenda entraria em vigor imediatamente após sua promulgação e seria aplicada ao presidente eleito nas eleições de outubro de 2026. A proposta mantém a possibilidade de reeleição para os demais cargos do Executivo, como governadores e prefeitos.

Na justificativa, Flávio Bolsonaro argumenta que a possibilidade de reeleição presidencial, instituída em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), compromete "o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo".

"O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha", afirma o texto da proposta.

No último dia 25, após reunião com deputados e senadores do PL para coleta de assinaturas, Flávio defendeu publicamente a medida. "O presidente da República deve ter apenas um mandato", declarou. "Estou fazendo um gesto público, um projeto de emenda à Constituição pelo fim da reeleição para a Presidência da República", acrescentou.

O fim da reeleição presidencial é uma das principais bandeiras de Flávio na tentativa de atrair apoio do centro para sua candidatura ao Planalto. Em 2018, seu pai, Jair Bolsonaro (PL), também prometeu defender o fim da reeleição, mas acabou concorrendo a um segundo mandato, sendo derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta de Flávio conta com o apoio de parlamentares como Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto inicia tramitação no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, segue para uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado – o que equivale a, no mínimo, 49 votos entre os senadores.

Em maio de 2025, proposta semelhante tramitou no Congresso, prevendo o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e estabelecendo mandatos de cinco anos com eleição única. No entanto, o texto não avançou.