A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão final, a proposta que reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado anualmente em Garanhuns (PE).

O Encantos do Natal consolidou-se como uma das principais políticas públicas de cultura e turismo do Agreste pernambucano, tornando-se instrumento estratégico para o desenvolvimento local. A programação, que se estende por 60 dias, reúne iluminação temática, espetáculos artísticos, atrações culturais e promove a ocupação qualificada de espaços públicos.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o PL 2.587/2024 teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para sanção presidencial.

O relator destacou que o evento articula poder público, iniciativa privada e sociedade civil, integrando planejamento urbano, promoção turística e inclusão social. Ao transformar áreas como a Praça Tavares Correia e o Palácio Celso Galvão em polos de convivência, a iniciativa reforça o uso dos espaços públicos como territórios de cultura e segurança. O parecer também ressaltou o impacto econômico relevante.

— Trata-se, pois, de um exemplo concreto de economia criativa aplicada, em que o investimento em cultura repercute na dinamização do mercado local, especialmente em um período estratégico para o comércio varejista — afirmou o relator.

Audiências públicas

A comissão também aprovou a realização de quatro audiências públicas. A primeira visa obter esclarecimentos sobre a falha no cronograma do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que resultou na ausência de material didático em braile para estudantes cegos e com baixa visão no início do ano letivo de 2026 (REQ 3/2026-CE).

Foi aprovado ainda requerimento para audiência pública destinada a debater a instituição do Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado anualmente em 9 de maio (REQ 5/2026-CE).

Outro requerimento propõe discutir políticas e programas relacionados à militarização da gestão escolar (REQ 6/2026-CE). O último é voltado à instrução do PL 4.501/2020, que restringe a “comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” (REQ 7/2026-CE).