O projeto de lei que concede passe livre em transportes coletivos interestaduais para pessoas com câncer — desde que residam em estados onde o tratamento não esteja disponível ou a infraestrutura não atenda às necessidades específicas — foi aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Agora, a proposta (PL 2.718/2025) segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Se aprovado e transformado em lei, o benefício valerá para bilhetes de ônibus, trens e barcos. O texto também prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas para esses pacientes. Além disso, os direitos se estendem ao acompanhante da pessoa com câncer.

A autoria do projeto é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a alteração do Estatuto da Pessoa com Câncer. O parecer favorável foi apresentado pela relatora na CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A legislação atual já garante direitos como diagnóstico precoce, tratamento domiciliar priorizado e presença de acompanhante durante o tratamento.

Segundo Damares Alves, a medida contribuirá para diminuir desigualdades regionais e reduzir custos de deslocamento. Ela destacou que a proposta beneficia pacientes de regiões menos favorecidas ou distantes de centros médicos especializados, permitindo acesso a tratamento semelhante ao dos grandes centros urbanos.

Para a senadora, "além de promover equidade social, a iniciativa pode reduzir problemas associados à desigualdade, como a precarização da saúde, sobrecarga de emergências e aumento de custos decorrentes do tratamento tardio".

Damares ressaltou ainda que não há impacto orçamentário ou financeiro com a medida, conforme estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também considerou o tema relevante, inclusive para as famílias dos pacientes. Ele lembrou que muitos brasilienses precisam se deslocar para cidades como Goiânia (GO) em busca de tratamento e que, por falta de condições financeiras, muitos acabam desistindo do acompanhamento médico.