A presidente da Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), anunciou durante reunião do colegiado nesta terça-feira (3) a expectativa de que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado ainda em março.

O PL 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, na forma de um substitutivo. O texto foi entregue simbolicamente por membros da comissão especial da Câmara à presidente da CE.

“Não houve tempo hábil para ele ser distribuído. Ele chegou no penúltimo dia, no meio de um debate sobre outros temas, um debate bem acirrado sobre aquele projeto da dosimetria, e nós achamos conveniente não votar naquela ocasião, como era o nosso intuito. A gente achava que ele chegaria, no máximo, no início do mês de novembro, mas também lá foi impossível, por conta da necessidade de construir alguns consensos importantes, que deram ao plano um feitio bastante avançado, em relação ao plano anterior. A nossa expectativa — já conversei com o presidente [Davi Alcolumbre] — é votá-lo ainda este mês de março”, explicou a senadora.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país e terá validade de dez anos a partir da publicação da lei. O plano anterior vigoraria até 2024, mas seu prazo foi estendido até a aprovação da nova proposta pelo Congresso. É com base no PNE que os governos estruturam planos próprios, definem aquisições e direcionam investimentos conforme as realidades locais.

Teresa Leitão ressaltou que “esse, com certeza, será o mais importante projeto dessa Legislatura”. Ela lembrou que o Senado promoveu 13 audiências públicas com representantes de instituições de educação, sociedade civil, gestores municipais e trabalhadores do setor.

“Tem uma situação particular desse plano, diferente da dos demais: é que o monitoramento não será feito ao final do plano; o monitoramento será feito bienalmente. A cada dois anos o plano será objeto de análise de monitoramento em cada unidade da Federação. Isso dá a ele um caráter muito mais proativo e de alterações ou redimensionamentos, redirecionamentos que forem possíveis, antes que ele termine e no fim a gente diga: 'Que pena, a meta não foi atendida'. Um movimento no transcorrer da execução do plano pode ser suficiente para que a meta, ao final dos dez anos, seja atendida”, destacou Teresa Leitão.