O Projeto de Lei 6331/25 propõe a proibição da importação de tilápia no Brasil. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, abrange peixes vivos, alevinos, além de produtos resfriados, congelados, filetados ou processados destinados ao consumo humano e animal.

O principal objetivo é minimizar riscos sanitários relacionados à possível entrada de doenças e patógenos exógenos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas, no território nacional.

Além da questão sanitária, o projeto busca assegurar a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira.

“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, destaca o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), autor da proposta.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná lidera o setor, respondendo por 36% do volume total produzido no país.

Penalidades e fiscalização

A proposta veda o desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também ficará impedido de conceder licenças ou autorizações para importação.

Empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas à apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, com os custos arcados pelo importador.

O texto prevê ainda multas proporcionais ao volume e ao valor dos itens, além da possibilidade de suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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