Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o novo sistema de crédito à exportação, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, proporcionará mais segurança às empresas que atuam no mercado externo.

O Projeto de Lei 6.139/23, que agora segue para sanção presidencial, institui um sistema de apoio ao governo federal às operações de crédito externas para empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. A medida contempla desde pequenas até grandes empresas que exportam produtos industriais ou agrícolas, além daquelas que realizam obras de engenharia no exterior, entre outros segmentos.

• Ouça a íntegra da entrevista de Arlindo Chinaglia à Rádio Câmara

Além da criação do Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, a proposta modifica o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.

“Quando o dono da empresa vai conversar com o banco para fazer um financiamento, o banco fica desconfiado se ele vai ter condições de pagar aquele empréstimo”, explica o deputado. "Isso faz com que os juros subam. É nesse momento que entra, então, esse fundo garantidor, dizendo: 'Olha, parte dessa responsabilidade o fundo garantidor assumir'. Isso faz cair a taxa de juros e viabiliza o empréstimo", detalhou Chinaglia.

De acordo com o texto aprovado, o governo poderá transferir recursos para o fundo, que é de direito privado e contará com mecanismos independentes de administração.

Atualmente, a garantia é realizada pelo Fundo de Garantia à Exportação, que depende exclusivamente de verbas do orçamento federal.

Chinaglia ressaltou que o modelo aprovado se aproxima do Brasil das práticas já adotadas internacionalmente. “Mais de 90 países já têm esse tipo de agência de financiamento.”