O Projeto de Lei 5263/25 autoriza que professores, diretores, coordenadores e demais servidores de exercício nas escolas públicas possam consumir as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem prejuízo de benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição. A proposta está sob análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a inclusão desses profissionais não poderá comprometer a quantidade e a qualidade das merendas destinadas aos estudantes.

O autor do projeto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), argumenta que muitos educadores, especialmente aqueles com jornadas duplas ou longas, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar uma refeição nutritiva durante o expediente.

Atualmente, as regras do PNAE determinam que os recursos federais sejam utilizados exclusivamente para garantir a alimentação dos alunos matriculados, não contemplando professores e demais profissionais das escolas.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será aplicado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei