O Projeto de Lei 6387/25 visa proibir a fabricação e a venda de telhas de fibrocimento com espessura inferior a cinco milímetros em todo o Brasil. A iniciativa também estabelece requisitos mínimos de segurança, resistência e durabilidade para telhados de residências e prédios, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

De acordo com o texto, fabricantes e importadores devem informar, de maneira clara nas embalagens e rótulos:

• a grossa da telha;
• a vida útil estimada do produto;
• uma resistência mínima comprovada por testes;
• e se o produto atender às normas técnicas aplicáveis.

Caberá ao governo federal, após consulta ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, definir as normas técnicas para materiais de cobertura, incluindo padrões mínimos de resistência e requisitos de durabilidade diante de intempéries como calor, sol, umidade, ventos e outros eventos climáticos adversos.

O projeto prevê ainda a substituição gradual das telhas que não atendem ao novo padrão de espessura. A troca será obrigatória quando:

• ocorrer reforma que envolva mais de 50% da cobertura;
• o imóvel a ser beneficiado por financiamento federal para reconstrução ou melhoria habitacional;
• ou o imóvel fará parte de programas públicos de segurança após desastres.

Para apoiar famílias de baixa renda, o governo federal poderá criar linhas de crédito e subsídios que facilitem a substituição das coberturas econômicas.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ressalta que telhas muito finas são frágeis, quebram com facilidade e representam riscos e prejuízos às famílias. Segundo ele, as mudanças climáticas e eventos extremos excluem a atualização dos padrões técnicos, que atualmente são insuficientes.

“A experiência acumulada por trabalhadores da construção civil e por milhares de famílias atingidas por intempéries comprova que esse tipo de material deixou de atender às expectativas mínimas de desempenho exigidas à segurança habitacional”, justificou o parlamentar.

Próximas etapas
A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei