O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido de senadores governistas para anular a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em parecer da Advocacia da Casa.

Senadores governistas alegaram que detinham maioria na votação e que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria feito a contagem de votos de forma equivocada, favorecendo a oposição.

Alcolumbre explicou que, mesmo considerando a possibilidade de erro na contagem, os 14 votos contrários à quebra de sigilo não seriam suficientes para barrar a decisão, já que a CPMI é composta por 31 parlamentares e a maioria exigida seria de 16 votos.

"Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado ressaltou ainda que a presidência da Casa só deve intervir em situações excepcionais, o que não se aplicaria ao caso em questão. Ele reforçou que as decisões das comissões devem ser respeitadas quando adotadas regularmente e em colegiado.

"As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir", concluiu Alcolumbre.