A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão responsável por analisar a medida provisória que reajusta as remunerações das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. Instalada nesta terça-feira (3), a MP 1.326/2025 busca recompor estratégias e garantir equilíbrio com outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência do colegiado.

Leila destacou que a medida é fruto de parceria construída ao longo dos últimos dois anos.

— Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), eleito relator-revisor, ressaltou a importância das peças históricas aos antigos territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima), que afetaram na consolidação das fronteiras nacionais.

— A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo — declarou.

A relatoria ficou a cargo do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que garantiu o compromisso com uma análise célere da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas. Ele pretende apresentar o parecer em até 15 dias, para que a Câmara vote a matéria ainda em março e o Senado possa analisá-la em abril.

— Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atende à maioria — assegurou.

Para se tornar lei e ter caráter permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o início de maio.

Sobre a MP

Publicada em 1º de dezembro de 2025, a medida prevê aumento nas contribuições da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo o reajuste também aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal, com pagamento em duas parcelas.

Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargas efetivas vagos no Ministério da Gestão (MGI).

As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.