A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que perdura como punições para crimes de violência digital contra mulheres. A reunião está marcada para as 11h e conta com dez itens na pauta.

O PL 1.033/2025 propõe alterações no Código Penal para ampliar as penas de crimes cometidos em ambiente virtual, como cyberbullying, perseguição, violência psicológica, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta recebida parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Após a análise na CDH, o texto seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.

Crédito facilitado para microempreendedores

Na mesma reunião, a comissão pode votar uma indicação ao Poder Executivo para facilitar o acesso ao crédito por meio de instituições financeiras oficiais federais a microempresas lideradas por mulheres. A sugestão tem origem no PL 1.883/2021 , da Câmara dos Deputados, relatada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).

A proposta prevê crédito para microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) sob controle e direção de mulheres. O texto ainda determina a definição de um percentual mínimo de financiamento destinado a empreendimentos destinados a mulheres negras, mulheres com deficiência e mulheres de baixa renda.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly