O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou não estar surpreso com a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de manter a votação realizada na última quinta-feira (25), contestada pela base aliada do governo. Na ocasião, o colegiado aprovou, entre 87 requisitos, a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva , filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), Viana declarou compromissos o direito dos governantes ao recurso — senadores e deputados alegam que a maioria da comissão teria rejeitado os requisitos incluídos na pauta —, mas reforçou sua cláusula de ter seguido o regimento da Casa desde o início. O senador destacou que 31 parlamentares estavam com presença registrada, sendo necessários 16 votos contrários na votação simbólica para rejeitar os pedidos.

— A minha decisão foi técnica. O painel é que determina a presença dos parlamentares. Se a base do governo quisesse desde o início agir buscando votos em bloco para derrubar todas as votações, deveriam ter reunido o que o regimento diz — afirmou Viana.

O senador também lamentou as cenas de agressão ocorridas durante a votação na CPMI, classificando-as como um constrangimento para o Parlamento, e disse esperar que a decisão de Davi Alcolumbre encerrasse uma polêmica. Viana reiterou que uma comissão seguirá investigando o escândalo do INSS de forma transparente.

— Não vamos cegar ninguém. Eu, como presidente, vou colocar em votação todo e qualquer requisito, seja do nome de quem for — garantido.

Repercussão no Plenário

Senadores de diferentes partidos comentaram a decisão de Davi Alcolumbre. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a manutenção da votação na CPMI representa um alento para quem deseja o avanço das investigações.

— Depois de amadurecer o assunto e consultar os órgãos que o assessoraram, Vossa Excelência tomou uma decisão importante para o Brasil, mas principalmente para aqueles que estão sendo prejudicados, privados de suas posses ou direitos no momento mais frágil de suas vidas — declarou Marinho.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a firmeza da decisão:

— Venho cumprimentar Vossa Excelência por uma decisão firme e segura, que eleva esta Casa em um momento de muitas dúvidas.

Já o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a decisão uniformiza procedimentos e servirá de parâmetro para situações futuras, enfatizando o princípio de colegialidade no Congresso Nacional.

— Nossa dúvida era sobre o procedimento. Nós aceitamos o entendimento porque é assim que deve se comportar uma democracia. Isso serve para uniformizar daqui para diante. Se houver prejuízos no futuro para eles, espero que se proceda da mesma forma — afirmou Randolfe.

O líder do governo ainda acrescentou: “Luta-se para vencer, mas aceita-se a derrota”. Ele defendeu a aprovação de outros requisitos pela CPMI.

— Não queremos obstaculizar investigações; Queremos que todos sejam feitos com integridade. A quebra de sigilo do filho do presidente Lula nesta poderia ser comparada à quebra de sigilo do filho do ex-presidente, que estava entre outros requisitos que propusemos a CPMI e que não foram apreciados — concluiu.