A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que concede reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, com validade a partir de 1º de julho deste ano. A proposta segue agora para apreciação do Senado.

O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ressaltou que o projeto respeita o teto constitucional "sem excepcionalidade nenhuma". Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o reajuste se aplica exclusivamente aos servidores, não abrangendo procuradores ou promotores.

De autoria da Procuradoria-Geral da República, o Projeto de Lei 3879/24 foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator. O texto também incorporou o reajuste previsto no PL 5120/25, que tramita apensado.

Segundo Isnaldo Bulhões, o reajuste "reafirma o compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça brasileira", em referência ao aumento já aprovado para servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto aprovado prevê ainda reajustes de 8% também para os anos de 2027 e 2028. Entretanto, dispositivos semelhantes em propostas anteriores foram vetados pelo presidente da República por implicarem aumento de gastos para futuros governos, o que é considerado inconstitucional.

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