O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter o resultado da votação da CPMI do INSS, rejeitando recurso de parlamentares governistas sobre a quebra de sigilo do filho do presidente Lula.

Alcolumbre concluiu que, com o quórum de 31 parlamentares presentes registrado no painel eletrônico durante a deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. O número é superior aos 14 votos apresentados por membros da base do governo, que recorreram contra o resultado da votação.

A decisão preserva o resultado proclamado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, incluindo o de quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares governistas. No documento, senadores e deputados alegam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

A votação se deu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam. Carlos Viana proclamou aprovação ao notar apenas sete parlamentares de pé. O recurso, porém, sustenta que 14 parlamentares se manifestaram contra os requerimentos, anexando fotos e vídeos da sessão como prova. Entretanto, segundo a Advocacia e a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, exigindo maioria de 16 votos para rejeição.

"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", decidiu Alcolumbre.

Fundamentação

Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM um exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente do Senado ressaltou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com presença da maioria absoluta dos membros.

Alcolumbre acrescentou que, mesmo se houvesse um equívoco na contagem dos parlamentares contrários, o número de votos apontado não seria suficiente para reverter a deliberação.

"É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel", destacou o presidente do Senado.