O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segunda votação, o projeto que cria o Programa de Combate ao Assédio em Transporte Público. A iniciativa da deputada Gabi Gonçalves (PP) surge como resposta aos crescentes casos de importunação sexual nos coletivos e agora segue para sanção do governador.

O que muda nos ônibus de Alagoas?

O programa estabelece diretrizes rígidas para as empresas concessionárias:

Educação e Treinamento: Motoristas e cobradores deverão passar por capacitação para saber como agir e acolher vítimas.

Canais de Denúncia: Criação de mecanismos rápidos (como botões de alerta ou números exclusivos) para acionar a polícia.

Monitoramento: Incentivo à instalação de câmeras de segurança em 100% da frota.

Visibilidade: Cartazes informativos fixados nos veículos explicando o que é crime e como denunciar.

Giro de Votos: Autismo, Segurança Infantil e Homenagens

A sessão também foi marcada pela análise de vetos do Executivo. Os deputados mostraram independência ao derrubar decisões do Governo em temas como autismo e proteção a menores.

Queda de Vetos (Vitória das Propostas):

Código do Autismo: Rejeitado o veto ao projeto de Cibele Moura. O código que protege pessoas com TEA ganha força total.

Patrulha Henry Borel: Rejeitado o veto ao projeto de Lelo Maia. A PM terá um programa específico para monitorar a segurança de crianças e adolescentes.

Vetos Mantidos (Projetos Barrados):

Cadastro Estadual de Deficiência (Caeped): O veto ao projeto de Dudu Ronalsa foi mantido.

Abrigo para Cães da PM: O projeto do Delegado Leonam para cães aposentados da polícia não avançou após a manutenção do veto.

Destaque nas Honrarias:

A Assembleia também aprovou o Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao Padre Júlio Lancellotti (em 1º turno) e instituiu o Dia do Forrozeiro, projeto do deputado Inácio Loiola que celebra a nossa identidade nordestina.