A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. A comissão foi instalada nesta terça-feira (3) para discutir a MP 1326/25, que busca recompor salários e equilibrar a remuneração dessas categorias em relação a outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência do colegiado.

Leila destacou que a medida é resultado de uma articulação construída ao longo dos últimos dois anos: "Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica", afirmou a senadora.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), eleito relator revisor, ressaltou que os antigos territórios federais — Amapá, Rondônia e Roraima — tiveram papel fundamental na consolidação das fronteiras nacionais e enfatizou a importância da reparação histórica: "A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo", declarou.

A relatoria principal ficou a cargo do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que se comprometeu com uma análise célere da proposta, já contemplando 113 sugestões de emendas. Prudente planeja apresentar seu parecer em até 15 dias, permitindo que a Câmara dos Deputados vote a matéria ainda em março e, posteriormente, o Senado a analise em abril.

"Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maioria", garantiu o relator.

Para que a medida provisória se torne lei de forma definitiva, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado até o início de maio.

Sobre a MP

Publicada em 1º de dezembro de 2025, a MP prevê aumento na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo o reajuste também aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal. O pagamento será feito em duas parcelas.

Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A medida provisória também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar o reajuste, está prevista a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI).

As demais despesas relacionadas ao reajuste serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.