A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que concede reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O aumento passa a valer a partir de 1º de julho e a proposta segue agora para análise do Senado.

O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que o texto respeita o teto constitucional, "sem excepcionalidade nenhuma". Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o reajuste contempla apenas os servidores, ficando de fora procuradores e promotores.

O Projeto de Lei 3879/24, de autoria da Procuradoria-Geral da República, foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, incorporando o reajuste previsto no PL 5120/25, que tramita apensado.

Segundo Bulhões, a medida "reafirma o compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça", em referência ao reajuste já concedido aos servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto aprovado também prevê reajustes de 8% em 2027 e 2028. Propostas semelhantes já haviam sido vetadas anteriormente pelo presidente da República, sob o argumento de que aumentariam o gasto com pessoal para o futuro governo, o que é considerado inconstitucional.

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