Relator e presidente da CPMI criticam decisão de Flávio Dino sobre quebra de sigilo
Ministro do STF anulou votação da CPMI que aprovou quebra de sigilo de empresária, gerando reação de parlamentares
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou como "atípica" e "um péssimo exemplo para a democracia" a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que cancelou a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Segundo Gaspar, a medida representa um ataque à independência do Congresso Nacional e compromete a harmonia entre os Poderes.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também se manifestou, considerando a decisão do ministro "uma afronta ao Parlamento".
"Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino", afirmou Viana durante entrevista coletiva.
Viana destacou ainda que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia analisado formalmente os questionamentos sobre a votação em bloco dos requerimentos e concluiu, de forma expressa, que o procedimento adotado pela CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição.
O senador acrescentou que a CPMI ainda não foi comunicada oficialmente pelo STF e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.