Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce
Projeto de lei transforma campus de Governador Valadares em universidade autônoma, beneficiando região atingida por desastres ambientais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/21, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD).
De acordo com a proposta, a nova universidade terá sede em Governador Valadares (MG), por meio da transformação do atual campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em uma instituição autônoma.
Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo , a matéria segue diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para que a criação da universidade se torne lei, o texto final precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Impacto regional
Os deputados da CCJ aprovaram o parecer do relator , deputado Helder Salomão (PT-ES), favorável à proposta.
Segundo o relator, a criação da UFVRD integra ações para fortalecer a educação nas áreas afetadas por desastres ambientais na bacia do rio Doce.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do projeto, destacou que a autonomia do campus avançado de Governador Valadares permitirá a definição de estratégias alinhadas à realidade cultural e social da região.