O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que institui novas regras para o chamado seguro-defeso — a MP 1323/25 .

Ele é o relator da proposta na comissão mista (composta por senadores e deputados federais) responsável pela análise da medida provisória.

O seguro-defeso é um benefício pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante os períodos de isenção da pesca, previstos para garantir a reprodução das espécies.

Valor do benefício
O auxílio corresponde a um salário mínimo mensal durante o período em que a atividade pesqueira está suspensa.

Novas exigências
Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferida do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso.

Além disso, a MP ampliou as critérios para obtenção do benefício. Agora, os pescadores precisam:

• Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico );
• Apresentar dados biométricos para evitar fraudes;
• Atender aos novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores criticaram as novas regras, apontando dificuldades de acesso ao seguro-defeso.

Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida provisória é fortalecer o combate às fraudes no sistema.

A comissão
A comissão mista que analisa o MP foi instalada em 3 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo deputado Josenildo (PDT-AP), tem o senador Beto Faro (PT-PA) como relator e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.