O governo federal editou uma medida provisória que abre caminho para pessoas e empresas dos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa financiando a construção de seus negócios em condições mais vantajosas. As cidades foram fortemente afetadas pelas chuvas intensas de fevereiro . A MP 1.337/2026 foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União .

Com a medida, até R$ 500 milhões poderão ser liberados para fortalecer o Fundo Garantidor para Operações, possibilitando que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ofereçam condições especiais de financiamento. O Poder Executivo ainda precisa assinar o contrato com as instituições financeiras, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará a iniciativa.

regras

As linhas de financiamento poderão ser abertas em até 120 dias após a publicação da medida. Além das três cidades já contempladas, outros municípios que entrarem em estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal também poderão solicitar o financiamento.

Os empréstimos poderão ser utilizados principalmente para:

• Reconstrução;
• Aquisição de máquinas e equipamentos para o setor produtivo;
• Capital de giro.

Os recursos, no valor de R$ 500 milhões, são provenientes do superávit financeiro do Fundo Social em 2025 . Criado em 2010, o fundo tem a finalidade de cuidar do desenvolvimento social e regional com recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural.

A medida provisória será comprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovado, um MP se converte em lei, tornando definitiva a autorização para os financiamentos.