O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (10), a partir das 14h, três propostas externas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as iniciativas são ações preventivas, mudanças na Lei Maria da Penha e a criação de uma homenagem para homens engajados nessa causa.

Além dessas diretrizes, os senadores também deverão discutir propostas relacionadas ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e à reorganização de carreiras do serviço público federal.

Programa de prevenção

O Projeto de Lei (PL) 6.674/2025 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propõe o Programa Antes que Aconteça , voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção. A proposta prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais, iniciativas de conscientização social e serviços especializados de atendimento às vítimas.

Outro destaque é o PL 3.112/2023 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de representação só seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes da coleta da denúncia. No Senado, o texto foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Laço Branco

Também pode ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023 , da senadora Augusta Brito (PT-CE), que institui a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher. A homenagem poderá ser concedida até três agradecimentos por sessão legislativa e será entregue em sessão especial do Senado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na CDH.

Tratamento do caro

No campo da saúde, os senadores podem analisar o PL 2.371/2021 , do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que altera a Lei Orgânica da Saúde para permitir que protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer incluam a imunoterapia sempre que esse tratamento seja considerado mais eficaz ou seguro do que os tradicionais. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

Carreiras do Executivo

Finalizando a pauta, está o PL 5.874/2025 , enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para a carreira de técnicos administrativos em educação e promove mudanças em diversas carreiras do serviço público federal, incluindo reajustes salariais e criação de novas cargas.