O Projeto de Lei 7234/25 determina que os órgãos de administração pública federal publiquem anualmente dados relativos à raça e ao gênero de seus servidores. A medida também abrange cargas comissionadas e funções de confiança.

O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Igualdade Racial .

Além disso, a proposta exige a divulgação de informações sobre ações afirmativas adotadas para ingresso no serviço público. Os órgãos deverão ainda publicar o número de denúncias e os resultados de processos administrativos relativos a racismo institucional, discriminação ou violência policial.

Segundo o autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a iniciativa é fundamental para combater o racismo institucional e fortalecer a confiança da população negra no poder público.

"A proposta estabelece um caminho estrutural e de longo prazo para desmantelar o racismo institucional. O objetivo final é demonstrar que as instituições democráticas estão, de fato, comprometidas com a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos brasileiros", afirmou o parlamentar.

Próximas etapas

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei