O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas de perfil progressista, divulgou nesta sexta-feira, 6, uma nota criticando o que classificam como "abusos e espetacularização" nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). Segundo o comunicado, a divulgação de dados pessoais dos investigados remete aos "excessos inaceitáveis cometidos durante a Operação Lava Jato".

O posicionamento do grupo ocorre em meio às apurações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master.

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela PF revelaram contatos com autoridades e figuras políticas, além de um suposto plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.

De acordo com Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a divulgação de mensagens sobre a vida pessoal de Vorcaro, sem relação com o inquérito, é considerada desnecessária. "Vou dar um exemplo, a intimidade do Vorcaro. Eu tenho uma péssima impressão dele, quero que ele pague por tudo que supostamente fez e tudo mais. Mas a vida sexual dele e da namorada dele não é do meu interesse nem de ninguém. Não deveria ser e virou uma novela", afirmou.

Outro ponto classificado como "excesso" foi o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. "Não tinha amparo para a PF solicitar a quebra de sigilo, uma vez que o Fábio naquela altura, nem sequer era investigado", destacou Marco Aurélio.

Além da investigação da PF, Lulinha também é alvo da CPMI do INSS, que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Ele foi incluído em requerimento parlamentar de quebra de sigilos após a PF citar possível relação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Até o momento, não há indícios de que Lulinha esteja envolvido nos desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.

"São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato", destaca a nota do Prerrogativas.

Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a crítica não é dirigida ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas à exposição desnecessária de dados pessoais e informações sem contexto, o que prejudica o direito de defesa. "Não há nenhuma desconfiança em relação a Andrei, que merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso pela postura íntegra e digna que tem tido à frente da Polícia Federal, mas a gente se preocupa com as exceções", disse. "Isso nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da Lava Jato com esses vazamentos criminosos, seletivos e clandestinos", completou.

Na nota, o Prerrogativas ressalta que os "excessos inaceitáveis" cometidos durante a Lava Jato deveriam servir de alerta para a atuação da Polícia Federal.

"Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações", conclui o grupo.