A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades nessas atividades serão temas de audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h30.

O debate é promovido pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, criado temporariamente pelo Senado e presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pela solicitação de audiência.

Segundo o senador, a orientação da mineração em terras indígenas é um dos temas mais sensíveis e estratégicos atualmente em pauta no Congresso Nacional. O assunto envolve direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre os recursos minerais.

"A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. Ao mesmo tempo, é dever do Estado garantir que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição", afirma Tereza Cristina no requisito do debate (REQ 1/2026 – GTMTI).

O artigo 231 da Constituição Federal permite a pesquisa e a exploração de recursos minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas e garantia de sua participação nos resultados.

Convidados

A audiência pública contará com a presença confirmada de Gilmar Cinta Larga, líder geral do Povo Cinta Larga.

O grupo de trabalho aguarda ainda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles:

• Advocacia-Geral da União
• Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
• Agência Nacional de Mineração
• Instituto Brasileiro de Mineração
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A reunião será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Como participar

O evento é interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania . As mensagens ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e debatedores podem. O Senado oferece declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania , também é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis.