O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente nesta segunda-feira (9) contra o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff. O conteúdo, que estava sob a guarda da Polícia Federal por ordem do ministro André Mendonça, foi compartilhado com a CPMI do INSS e acabou vindo ao público na semana passada.

Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, havia determinado sigilo absoluto sobre o material, mas, diante da divulgação, solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a origem do vazamento.

“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à perseguição penal”, escreveu Gilmar Mendes em sua conta no X.

O ministro defendeu a aprovação da LGPD Penal, ressaltando a necessidade de garantir que o tratamento de dados na esfera criminal não seja transformado em instrumento de opressão . Segundo ele, a divulgação das mensagens converte “o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral”. Para Gilmar, “o sistema incorreto em nítida frente à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.

Gilmar Mendes acrescentou ainda que “a exposição pública de conversas de cunho privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidação e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites pelas leis e pela Constituição”.

O ministro destacou que a divulgação dos diálogos se torna ainda mais grave na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Ele sugeriu uma reflexão sobre como a intimidação feminina é, historicamente, alvo preferencial de tentativa de desmoralização e controle.

Na postagem, Gilmar Mendes não relata a troca de mensagens encontradas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta-feira (6), Moraes divulgou nota negando que mensagens do banqueiro divulgadas foram endereçadas a ele, embora não tenha negado ter conversado com Vorcaro em outros benefícios.