O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou nesta terça-feira, 10, a importância do distanciamento entre o Judiciário e interesses políticos ou particulares. "Devemos dar o exemplo", afirmou. Para Fachin, o Judiciário não pode se manter "indiferente" às demandas da sociedade por ética e transparência.

A declaração ocorreu na abertura da reunião com 90 presidentes de Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, realizada na sede do Supremo.

O STF foi recentemente envolvido no caso do Banco Master, devido à relação próxima de dois ministros com Daniel Vorcaro, preso duas vezes pela Polícia Federal sob suspeita de fraudes no sistema financeiro.

O ministro Alexandre de Moraes manteve contato com Vorcaro no dia 17 de novembro, data da primeira prisão. Além disso, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco, valor considerado "incompatível" com o mercado, segundo especialistas.

Reportagem do Estadão revelou ainda a ligação de um empreendimento do ministro Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro. Pressionado, Toffoli deixou a relatoria do caso, que passou ao ministro André Mendonça.

"No nosso País, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza – é a condição de possibilidade da equidade", defendeu Fachin.

A discussão sobre "penduricalhos" pagos a servidores públicos também foi abordada, tema em debate por uma comissão dos Três Poderes que busca uma regra transitória.

Fachin ressaltou que a questão "não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça".

"Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje", pontuou.

"Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou", acrescentou.

O presidente do Supremo ponderou que juízes não podem ser mal remunerados, mas reforçou que "o povo brasileiro deseja um Estado eficiente".

"Tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam – mas porque é o que somos", afirmou.

Fachin também lembrou que o Judiciário "não nasceu como privilégio de casta", mas sim como uma promessa de Estado "de que a lei poderia chegar aonde o poder privado até então mandava sozinho".