O Projeto de Lei 7183/25 estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência simbólica e institucional contra mulheres no setor público.

Esse tipo de violência abrange condutas, omissões ou formas de linguagem que resultem em discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero.

A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara dos Deputados.

Diretrizes previstas

Entre as principais diretrizes estão:

• Promoção de atendimento humanizado e respeitoso nos serviços públicos;
• Combate a estereótipos e práticas discriminatórias;
• Capacitação contínua de servidores para assegurar o respeito à dignidade das mulheres.

O objetivo é transformar a cultura administrativa, garantindo que o Estado ofereça atendimento adequado e livre de preconceitos.

Práticas recorrentes

Segundo Mandel, práticas discriminatórias ainda são frequentes no serviço público e prejudicam o acesso das mulheres a seus direitos.

“Essas condutas, embora muitas vezes naturalizadas, geram impactos significativos na dignidade, na autonomia e no acesso efetivo das mulheres aos seus direitos”, afirma o deputado.

Ele também destaca que a ausência de diretrizes claras perpetua atendimentos desumanizados e decisões institucionais que ignoram as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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