O Projeto de Lei 6753/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

A iniciativa visa ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas em diferentes níveis: educacional, comunitário e de alto rendimento. O projeto estabelece metas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento para garantir a efetividade da política.

A proposta prevê que a política seja permanente e executada de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

"A inclusão da pessoa com deficiência no esporte não pode ser apenas um gesto simbólico, mas uma política pública vinculante, mensurável e financiada", destacou Duda Ramos.

Baixo acesso ao esporte

De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Comitê Paralímpico Brasileiro, citados pelo parlamentar, apontam que menos de 5% desse público tem acesso regular a atividades esportivas.

"A exclusão esportiva gera perda de qualidade de vida, compromete a saúde e reforça desigualdades", afirmou o deputado.

Meta e indicadores

A meta nacional da política é reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência no prazo de seis anos.

Para monitorar o avanço, serão acompanhados indicadores como:

• taxa de participação em atividades esportivas;
• horas médias de prática;
• permanência dos participantes;
• número de profissionais certificados em esporte inclusivo;
• percentual de instalações esportivas adaptadas.

Os resultados de cada município e unidade da federação deverão ser divulgados semestralmente.

Financiamento

A política contará com financiamento por meio de:

• dotações orçamentárias da União, estados, Distrito Federal e municípios;
• recursos do Fundo Nacional do Esporte;
• convênios e parcerias com entidades públicas e privadas;
• incentivos fiscais.

Do total dos recursos federais destinados à política, 20% serão repassados de acordo com o cumprimento das metas e indicadores por estados e municípios.

Comitê nacional

O projeto cria o Comitê Nacional de Esporte Inclusivo, com caráter deliberativo e composição paritária entre representantes do poder público, entidades esportivas e organizações de pessoas com deficiência.

Estados e municípios também poderão criar comitês locais, assegurando ao menos 50% de representação da sociedade civil.

Voucher Esporte Inclusivo

A proposta prevê ainda a possibilidade de criação do Voucher Esporte Inclusivo, benefício anual destinado a pessoas com deficiência de baixa renda. O recurso poderá ser utilizado para custear transporte, mensalidades ou taxas de participação em atividades esportivas.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.