O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil cargos no Ministério de Gestão e Inovação (MGI), com impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção presidencial.

A proposta também reuniu outros projetos do Executivo e prevê a criação de um Instituto Federal em Patos (PB), cidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos senadores, e contou com a presença de Motta e da ministra da Gestão, Esther Dweck.

Além das vagas nos ministérios, o texto institui o cargo de analista em atividades culturais no Ministério da Cultura, 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de reajustes salariais, novas gratificações e prêmios.

Entre as mudanças, o vencimento básico para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil classe especial, padrão III, poderá passar de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 a partir de abril de 2026, caso o texto seja sancionado.

No Ministério da Educação, serão criados 9.587 cargos para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 de analista em educação. O projeto ainda menciona 3.800 cargos de professor do magistério superior para redistribuição em instituições federais de ensino superior.

No Ministério de Gestão e Inovação, serão criados 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de justiça e defesa.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto financeiro do projeto está dividido em:

• R$ 1,08 bilhão referente ao texto original do PL 5.874/2025, que inclui a criação de cerca de 16 mil cargos na educação e 1,5 mil no MGI;
• R$ 4,2 bilhões referentes ao PL 6.170/2025, incorporado ao texto, que trata de reajustes, gratificações e reestruturação de carreiras.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou que a proposta esteja relacionada ao aumento dos altos salários do funcionalismo público. "Não há nenhum tipo de similaridade. Penduricalho é estar acima do teto do funcionalismo público, e isso esta Casa se dedica, o governo e o Supremo Tribunal Federal se manifestaram. A valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia", afirmou o senador.