A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, a primeira envolvendo brasileiros detidos no país vizinho, foi publicada oficialmente nesta terça-feira, 10.

“A defesa de Joel Borges Corrêa vem a público esclarecer que a Comisión Nacional para los Refugiados – CONARE, órgão oficial do governo da República Argentina responsável pela análise de pedidos de proteção internacional, reconheceu a condição de refugiado de nosso constituinte”, afirmou o advogado Luciano Cunha, por meio de nota enviada à imprensa.

Segundo o portal argentino Infobae, que teve acesso à resolução da Conare, a decisão do governo argentino foi fundamentada em um “fundado temor de perseguição política” alegado por Corrêa devido a questões políticas no Brasil. A defesa do brasileiro apresentou a mesma justificativa em comunicado oficial.

A concessão do asilo ocorreu na última quinta-feira, 4 de março, aproximadamente três meses após a Justiça argentina determinar a extradição de Corrêa e de outros quatro brasileiros condenados pelos atos golpistas em Brasília. Todos são considerados foragidos pela Justiça brasileira.

O pedido de extradição partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco brasileiros cumpriam pena em prisão domiciliar na Argentina enquanto aguardavam o processo de extradição.

Em 2024, já na condição de foragido, Corrêa foi detido durante uma blitz de trânsito na cidade de El Volcán, província de San Luis, quando seguia de carro em direção à Cordilheira dos Andes, no Chile.

O advogado Luciano Cunha ressaltou que a Conare considerou que Joel Borges Corrêa deixou o Brasil por um “fundado temor de perseguição” política e sob risco de ter garantias fundamentais violadas. “Circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”, afirmou a defesa.

Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, Corrêa passa a contar com garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais, conforme destacou o comunicado da defesa.

Após o asilo e o reconhecimento do status de refugiado, Corrêa ficará em liberdade na Argentina, sem obrigações legais pendentes. Sobre a tornozeleira eletrônica utilizada por Corrêa após sua detenção, a defesa informou que o monitoramento será retirado. O processo judicial segue em tramitação no Brasil.