A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o regime de urgência para sete projetos de lei. Com a aprovação, essas propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões da Casa, acelerando sua tramitação.

Confira as propostas que receberam regime de urgência:

• PL 4638/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
• PL 9600/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
• PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), obriga maternidades a informar pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
• PL 3662/25, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), cria tipo penal específico para lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena. O texto foi aprovado pelo Plenário em seguida.
• PL 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), institui a política nacional Mais Cultura nas Escolas para ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades, por meio de parcerias entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
• PL 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, garantindo atendimento jurídico integral, gratuito e efetivo a vítimas de violência, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
• PL 3946/21, do Senado, regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei