O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso será retomado em 24 de março. Até o momento, dois ministros já votaram pelas orientações do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

De acordo com a acusação, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para contratar cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.

Além de Castro, também são alvos do processo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixaram a carga para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Caso sejam condenados, os envolvidos podem perder os mandatos e se tornarem inelegíveis até 2030.

Bacellar e Pampolha são acusados ​​de participação direta no suposto esquema de contratação irregular de compras de milhares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022.

Segundo as investigações, Bacellar teria facilitado as contratações por meio de sua influência sobre o Executivo estadual, enquanto Pampolha, então vice-governador, renunciou ao cargo em 2025 para assumir a vaga no TCE-RJ antes do fim do julgamento.

O processo reúne dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e os demais acusados ​​por 4 votos a 3 em 2024.

Na sessão desta terça-feira, 10, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou, acompanhando a relatora, Isabel Gallotti, que já havia se manifestado em novembro do ano passado pela cassação de Castro.

Ferreira destacou a participação direta dos acusados ​​no esquema de contratação de "dezenas de milhares de servidores temporários sem amparo legal". Para o ministro, a conduta "é inegavelmente abusiva, com gravidade indubitável e intencional, nomeadamente ao se considerar o período em que as descentralizações ocorreram, tudo com vista a legitimar a perpetuação do poder".

“O aspecto quantitativo está presente no número de beneficiários diretos, cerca de 30 mil pessoas, e indiretamente incontáveis, bem como o montante multimilionário de recursos envolvidos no esquema, o qual ultrapassou e muito o teto de gastos de candidaturas estabelecido para as eleições de 2022”, destacou o ministro.