Reunião da CPMI é cancelada após decisão do STF sobre ex-sócio do Banco Master
Ministro André Mendonça concede habeas corpus, e presidente da comissão critica 'ativismo judicial'.
A reunião da CPMI do INSS prevista para esta quarta-feira (11) foi cancelada. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tomou uma decisão após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, habeas corpus que permitiu o não comparecimento de Augusto Ferreira Lima , ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, que seria ouvido pelos parlamentares.
Carlos Viana classificou a decisão do Supremo como “um desrespeito entre os Poderes” e afirmou que “o ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional”.
— Decisões monocráticas impedem, atrasam e dificultam nosso trabalho para dar respostas ao povo brasileiro. Tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça e levarei a ele o desejo de que essa posição seja revista. Que o trabalho do Congresso Nacional seja republicanamente respeitado e obtivemos o reequilíbrio entre os Poderes — declarou Viana em vídeo publicado logo após a decisão do magistrado.
Augusto Ferreira Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas no banco. Os parlamentares apresentaram requerimento para sua convocação, buscando esclarecimentos sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados a contratados do INSS — modalidade que desconta as parcelas diretamente do benefício previdenciário.
O ex-sócio de Vorcaro também foi controlador do Banco Pleno, ligado ao Master, até fevereiro deste ano, quando o Banco Central liquidou a instituição, suspendendo suas atividades e assumindo o controle devido a irregularidades graves ou incapacidade financeira para honrar compromissos.