Médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de descanso anual em períodos menores, caso o Projeto de Lei (PL) 1.732/2022 seja aprovado. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação no Plenário, em regime de urgência. O projeto prevê que uma nova regra entre em vigor após 180 dias da publicação da lei.

Apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato, o projeto altera as regras da residência médica e da residência multiprofissional em saúde, permitindo o fracionamento do período anual de descanso. Para médicos residentes, o texto estabelece que os 30 dias de segurança poderão ser divididos em blocos de, no mínimo, dez dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento.

Para os residentes das demais áreas da saúde, a proposta determina que a forma de fracionamento será definida em regulamento específico. O relator da matéria na comissão, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou emendas de redação para adequar o projeto à técnica legislativa. Dessa forma, a regra referente aos profissionais não médicos passa a ser incluída na Lei 11.129, de 2005, que trata dos programas de residência multiprofissional em saúde.

Segundo o relator, a medida estende aos moradores um direito já existente para grande parte dos trabalhadores brasileiros. A possibilidade de dividir o período de descanso pode proporcionar melhor organização da rotina de estudos e do treinamento prático, sem gerar custos adicionais ou prejuízos aos programas de residência.

A leitura do parecer no CAS foi feita pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que destacou que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria.

— Esse é um pleito antigo da categoria, parabéns a todos os residentes do país por essa conquista, que foi uma luta de vocês. Espero que possamos aprovar esta matéria para que logo essa lei seja sancionada para aperfeiçoar as relações das atividades dos médicos residentes do nosso país — declarou.