A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que estabelece regras para a formação de paraquedistas, sejam eles profissionais ou amadores, além de instrutores da modalidade. A partir da nova legislação, será obrigatório frequentar cursos que abordem conteúdos teóricos e práticos, com ênfase em medidas de prevenção de acidentes.

O PL 1.024/2024 , de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

A exigência prevista não se aplicará a paraquedistas e instrutores já habilitados ou que estejam em exercício na data em que a lei entre em vigor.

Formação e segurança

A proposta também detalha critérios para o exercício da atividade de instrutor. Além do domínio técnico do esporte, será necessário concluir curso com conteúdos teóricos e práticos, incluindo treinamento em primeiros socorros.

Os instrutores deverão ainda comprovar a realização de um número mínimo de saltos e apresentar exigências físicas e psicológicas para exercer a função, conforme regras específicas.

Segundo o projeto, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar a exigência de habilitação para paraquedistas, além de credenciar os cursos de formação e os próprios instrutores. O objetivo é criar critérios uniformes de formação e reduzir os riscos associados à prática do paraquedismo.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou o avanço apresentado pela proposta na regulamentação da atividade:

— Acho que a gente dá aí um salto, literalmente, para fazermos a regulamentação do profissional de instrutor de paraquedismo — brincou.