A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do Prêmio Maria da Penha, iniciativa que visa reconhecer pesquisadores que desenvolvem estudos sobre a violência contra a mulher.

A premiação será concedida anualmente, no dia 7 de agosto, pelo Senado Federal, contemplando até cinco pesquisadores que tenham contribuído de forma relevante para o entendimento e o combate à violência de gênero.

O PRS 113/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta ainda será analisada pela Comissão Diretora do Senado e, posteriormente, pelo Plenário.

O Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia integra as comemorações pela entrada em vigor da Lei Maria da Penha.

O objetivo é reconhecer e incentivar pesquisadores que desenvolvam estudos, pesquisas, estatísticas ou outras informações relevantes sobre as causas, consequências e frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente sob a perspectiva de gênero e raça ou etnia.

Segundo a senadora Dorinha, o prêmio estimulará a produção de informações capazes de subsidiar decisões e políticas públicas, baseadas em evidências materiais, estatísticas e conhecimento acadêmico.

— O projeto de resolução dá vazão ao comando da Lei Maria da Penha, que determina que a política pública de coibição da violência tenha como diretriz a promoção de estudos e pesquisas sobre as causas, consequências e frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher — afirmou a relatora.

O prêmio

Os pesquisadores premiados receberão um diploma de reconhecimento e terão seus trabalhos publicados nos canais oficiais do Senado. Também será concedida uma bolsa de incentivo para atividades de pesquisa e divulgação científica, com valor a ser definido pelo conselho do prêmio.

Os trabalhos serão avaliados conforme critérios como relevância para o enfrentamento da violência, inovação, rigor metodológico, ética e contribuição para o avanço do conhecimento na área.

A proposta prevê ainda a criação do Conselho do Prêmio Maria da Penha, responsável por coordenar a avaliação dos trabalhos. O conselho será composto por senadores indicados pelas bancadas partidárias e presidido pela Procuradoria Especial da Mulher, com renovação a cada dois anos e possibilidade de recondução dos membros.

O edital com as regras do prêmio será elaborado por uma comissão especial de até dez integrantes, constituída pelo conselho. A comissão deverá dar ampla publicidade ao edital, especialmente nas instituições de ensino e pesquisa. O projeto determina que as despesas do prêmio serão custeadas pelo Senado.