A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Esporte. Como a decisão foi terminativa, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.

O projeto (PL 2.014/2025), de origem na Câmara dos Deputados, contou com parecer favorável da presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Atualmente, a Lei Geral do Esporte estabelece o dia 23 de junho como o Dia Nacional do Esporte. A proposta aprovada determina que a Semana Nacional do Esporte será celebrada na semana que incluir essa data.

Formação cidadã

De acordo com a autora da proposta, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo da iniciativa é incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde, inclusão social, educação e qualidade de vida.

O texto prevê que as comemorações serão promovidas pelo governo em parceria com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil, por meio de campanhas, ações educativas e atividades práticas.

Para Leila Barros, ampliar a celebração do Dia Nacional do Esporte para um período semanal facilitará a realização de ações articuladas e aumentará o alcance e a mobilização social da iniciativa.

— A medida se harmoniza com a compreensão contemporânea do esporte como política pública transversal, com repercussões positivas não apenas no campo do lazer e do rendimento, mas também na formação cidadã e no desenvolvimento humano — destacou a senadora.

Leila também ressaltou que a iniciativa reforça o esporte como direito social e ferramenta de transformação, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à atividade esportiva.

PEC da Segurança Pública

Na mesma reunião, a comissão aprovou o pedido de Leila Barros para realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A senadora deseja debater o trecho que trata dos repasses da arrecadação das apostas esportivas (“bets”).

Em seu requerimento (REQ 2/2026 - CEsp), Leila destacou que a Lei 14.790/2023 determina que parte da arrecadação das apostas esportivas deve ser destinada a políticas públicas do esporte. No entanto, alterações previstas pela PEC direcionam parte desses recursos à segurança pública.

“A realização de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado permitirá ouvir especialistas, representantes das entidades esportivas e gestores públicos, contribuindo para a adequada avaliação das consequências da medida e para a busca de soluções que preservem o fortalecimento do sistema esportivo nacional”, justificou a senadora.

Leila sugere convidar representantes dos ministérios do Esporte e da Fazenda, do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), entre outros.