A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta estabelece um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para profissionais expostos à violência.

O benefício será concedido aos profissionais que atuam em unidades de saúde localizadas em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema.

De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), o texto determina que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde classifiquem as áreas de risco com base em dados oficiais de segurança pública.

O adicional terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário para efeito de aposentadoria. Entretanto, será possível acumular esse benefício com outros adicionais, como insalubridade e periculosidade.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), apresentou parecer favorável. "No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que tem impactado diretamente o setor devido à localização geográfica dos equipamentos de saúde em áreas vulneráveis e à maior exposição dos trabalhadores a situações de risco", destacou.

Segurança e apoio psicológico

Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas para proteger os profissionais de saúde e garantir o atendimento em áreas violentas, como:

• protocolos de evacuação em casos de confronto;
• sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
• reforço do policiamento no entorno das unidades de saúde;
• acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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