O projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora, a proposta — que poderá receber o nome de Lei Rodrigo Castanheira — segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto (PL 555/2026) foi apresentado após a morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, vítima de agressões do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de ataques contra diversas pessoas no Distrito Federal, incluindo uma jovem de 17 anos e um homem de aproximadamente 50 anos.

A família de Rodrigo acompanhou a reunião da CDH em apoio à proposta. O texto, que altera trechos do Código Penal, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Lacuna na legislação

Damares Alves destacou que a legislação brasileira já prevê agravamento de pena para crimes de lesão corporal praticados contra mulheres por razões de gênero e para delitos cometidos em escolas, entre outros casos. No entanto, segundo ela, ainda existe uma lacuna em relação à proteção penal reforçada para crianças e adolescentes.

“Entretanto, verifica-se a existência de lacuna normativa quanto à tutela penal reforçada em favor de crianças e adolescentes, vítimas de homicídio ou de lesão corporal dolosa em contextos diversos daqueles já contemplados pelas legislações mencionadas, circunstância que evidencia a necessidade de aprimoramento do ordenamento jurídico para assegurar proteção mais ampla a esse grupo especialmente vulnerável”, ressalta a senadora no texto do projeto.

Gravidade do crime

O relator da matéria, senador Flávio Arns, afirmou em seu parecer que “ao agravar o tratamento penal, por meio da previsão de qualificadora e causas de aumento, para aqueles que cometem homicídio ou lesão corporal contra criança ou adolescente, a proposição reforça a gravidade específica desses crimes e a sua total rejeição pela sociedade brasileira”.

Arns acrescentou que o projeto é apresentado em um momento especialmente crítico, “em que as taxas de mortes violentas intencionais de adolescentes registraram um aumento de 4,2% entre 2023 e 2024, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. O parecer foi lido, durante a reunião da CDH, pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Emendas ampliam proteção

O senador Flávio Arns propôs emendas à proposta de Damares Alves, que ajustam o texto e ampliam a proteção prevista para determinados grupos.

Entre as principais alterações sugeridas pelas emendas estão:

• Alteração da ementa do projeto para incluir também pessoas com mais de 60 anos entre as vítimas consideradas, além de crianças e adolescentes;
• Previsão de aumento de pena de um a dois terços quando o homicídio for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa;
• Previsão de aumento de pena de um a dois terços para o crime de lesão corporal, nos mesmos moldes do estabelecido para homicídio.