O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator da ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.

A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicita a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar suspeitas de fraudes na negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

O pedido chega ao gabinete de Toffoli pouco tempo depois de ele ter deixado, em 12 de fevereiro, a relatoria do inquérito que investiga supostos crimes cometidos pelos controladores do Banco Master. O afastamento ocorreu após reunião reservada entre os dez ministros do STF, que decidiram retirar Toffoli do caso, sem declarar formalmente sua suspeição ou impedimento.

Na petição enviada ao Supremo, Rollemberg afirma que há um "ato omissivo inconstitucional" por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI destinada a investigar "as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB".

"A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar", argumenta o deputado na petição.

Segundo Rollemberg, a investigação tem relevância nacional "inquestionável", pois o escândalo indicaria ligações "profundas e preocupantes" do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, com integrantes dos três poderes.

"Há indícios de que tais relações, cultivadas inclusive por meio de eventos sociais e financiamento de campanhas, poderiam ter influenciado operações financeiras e decisões políticas", ressalta Rollemberg.

O pedido sustenta que, uma vez cumpridos os três requisitos constitucionais — apresentação de requerimento por um terço dos deputados, indicação de fato determinado e definição de prazo para investigação —, a instalação da CPI se torna um ato obrigatório da Presidência da Câmara, não uma decisão discricionária de Hugo Motta.

O presidente da Câmara foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as alegações, mas ainda não respondeu. O espaço permanece aberto para sua manifestação.

Rollemberg afirma que o requerimento para criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro, com apoio de 201 deputados, número superior ao mínimo exigido de um terço dos integrantes da Câmara. Segundo ele, o pedido também indica fato determinado a ser investigado e estabelece prazo para a apuração, atendendo a todos os requisitos constitucionais para a instalação de uma CPI.

O deputado sustenta que Hugo Motta declarou publicamente que não poderia instalar a CPI devido à existência de uma "fila" de requerimentos anteriores aguardando análise. Para Rollemberg, essa justificativa não encontra respaldo no Regimento Interno da Câmara, que apenas limita a cinco o número de CPIs funcionando simultaneamente.

O parlamentar acrescenta que, no dia seguinte ao protocolo do pedido, apresentou questão de ordem para contestar a posição do presidente da Casa. Passados mais de 30 dias, segundo ele, não houve qualquer medida para dar andamento ao requerimento, nem resposta à questão apresentada.

De acordo com a petição, o pedido de criação da CPI sequer foi formalmente lido em plenário e não aparece no sistema da Câmara.