A Medida Provisória (MP) 1339/26 autoriza crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões no Orçamento de 2026, destinado a intensificar as ações de resposta e recuperação na Zona da Mata mineira, região duramente afetada por enchentes e deslizamentos de terra registrados em fevereiro.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos serão aplicados em despesas de custeio e investimento, priorizando ações de proteção e defesa civil para atendimento emergencial e reconstrução das áreas impactadas.

Até o momento, o ministério aprovou 31 planos de trabalho: seis voltados à assistência humanitária, 22 para restabelecimento de serviços essenciais e três para reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Outros 60 planos seguem em análise.

“Os recursos aprovados para assistência serão usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal, itens femininos e de dormitório, EPIs para limpeza, colchões e combustível”, detalha nota oficial do ministério.

A medida também prevê apoio financeiro direto às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas, que sofreram danos materiais ou perderam bens. Dezoito municípios devem ser contemplados: 16 deles (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) já têm reconhecimento federal de situação de emergência, enquanto Juiz de Fora e Ubá tiveram decretado estado de calamidade pública.

Agora, a Comissão Mista de Orçamento analisará a medida provisória, que seguirá posteriormente para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.