Defesa de Bolsonaro solicita mudança de data para visita de assessor de Trump na Papudinha
Advogados argumentam que agenda de Darren Beattie no Brasil inviabiliza encontro na data definida por Moraes
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja revista a data marcada para a visita de Darren Beattie à Papudinha, onde Bolsonaro está detido. A defesa alega que o dia 18, fixado pelo magistrado, inviabiliza o encontro e solicita que a visita seja remarcada para segunda-feira, 16, ou terça-feira, 17.
O encontro com o assessor sênior do governo Donald Trump foi autorizado na noite de terça-feira, 10, para ocorrer na quarta-feira, 18. No entanto, a data não corresponde às sugeridas pela defesa, uma vez que segunda e terça não são dias regulares de visita no local.
"Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação", afirmou Moraes em sua decisão, destacando que os visitantes devem se adequar ao regime do estabelecimento prisional, e não o contrário, para preservar a organização administrativa e a segurança do local.
Segundo os advogados, a data escolhida pelo ministro "acaba por inviabilizar materialmente a própria realização da visita autorizada".
Eles argumentam ainda que o assessor cumpre uma agenda curta no Brasil, o que impossibilita a visita no horário determinado. Por se tratar de funcionário "de alto escalão do Departamento de Estado dos Estados Unidos", não seria possível estender a permanência de Beattie no país.
"Trata-se da tentativa de viabilizar encontro institucional com autoridade estrangeira integrante do alto escalão do governo dos Estados Unidos da América, país com o qual o Brasil historicamente mantém relações diplomáticas estreitas e de elevada relevância estratégica", alegam os advogados.
De acordo com a defesa, Beattie veio ao Brasil para compreender o funcionamento do processo eleitoral brasileiro e, por isso, a visita teria "evidente interesse institucional".
Nomeado ao cargo no mês passado, Beattie é responsável por direcionar políticas e ações entre Washington e Brasília. Ele é conhecido por suas críticas ao governo Lula (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe.