O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, composto por diversas entidades da sociedade civil, apresentou uma série de propostas para alterar as leis relacionadas ao saneamento básico durante seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11).

As sugestões (SUG 3/26) foram protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, visando transformá-las em projeto de lei de iniciativa popular.

Entre os principais pontos do texto estão o controle social sobre os serviços, a adaptação do saneamento às mudanças climáticas e a limitação da privatização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento, destacou a importância da proposta. “Esse projeto de lei vem, na verdade, ser um grito de socorro da sociedade civil organizada na defesa da universalização do serviço de saneamento, para que a gente possa ter investimento nas áreas de periferia, para que seja criado um fundo de universalização do setor”, afirmou.

Durante o seminário promovido pela frente parlamentar, representantes das entidades criticaram diversos aspectos do novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20), ressaltando que a legislação foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, sem amplo debate com a população. Houve manifestações contrárias ao que classificaram como “privatização dos serviços” por meio de concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais.

Edson Aparecido, integrante do Observatório, avaliou que a lei tem provocado a “oligopolização” do setor. “Hoje, apenas cinco empresas privadas no Brasil controlam 95% do saneamento privado. E outro impacto importante desse processo de privatização tem sido a queda na qualidade de serviços e aumento brutal das tarifas”, declarou.

Desigualdade
O coordenador da frente parlamentar, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), já havia apoiado outra proposta (PL 1922/22) da sociedade civil para ajustar a legislação, ainda em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar ressaltou a necessidade de mudanças no marco legal do saneamento básico.

“O serviço público que mais denuncia a desigualdade é o saneamento. Se você vai para as periferias das nossas cidades, o lugar onde não tem saneamento básico é exatamente onde está a pobreza. E outra: em épocas de rigores climáticos, ou a gente faz alguma coisa ou então não sobra para ninguém. As estruturas de saneamento têm que ser repensadas”, enfatizou.

Os participantes do seminário também criticaram o BNDES pelos financiamentos concedidos a empresas do setor com aporte de fundos de investimento e grandes grupos privados.