A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui uma política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação. A iniciativa, de adesão voluntária por estados e municípios, busca garantir atendimento educacional especializado a esse público. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Projeto de Lei 1049/26 foi aprovado nesta quarta-feira (11), com parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

O projeto prevê a identificação precoce de estudantes com altas habilidades, facilitando o atendimento e promovendo o desenvolvimento educacional flexível por meio de planos individualizados, elaborados com a participação dos pais ou responsáveis.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o texto estabelece a criação de um cadastro nacional de estudantes superdotados matriculados tanto na educação básica quanto na superior, além de definir regras para centros de referência especializados nesse atendimento.

A deputada Soraya Santos destacou que esta é a primeira legislação do país sobre o tema. "Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. Não vamos mais perder talentos para outros países. Temos de reter isso", afirmou.

Potencial humano

Estimativas citadas pelo relator apontam que o Brasil tem entre 4 milhões e 10 milhões de pessoas com altas habilidades ou superdotação. No entanto, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com ausência de registros em mais de 2,4 mil municípios. "Esse abismo entre a realidade e o registro estatístico traduz-se em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico", ressaltou Moses Rodrigues.

O deputado também chamou atenção para a assimetria na legislação em relação a outros estudantes da educação especial, como aqueles com deficiência visual, auditiva ou física. "Os estudantes com altas habilidades ou superdotação carecem até hoje de um instrumento jurídico equivalente que consolide e estruture os seus direitos educacionais em lei própria", afirmou.

Moses Rodrigues explicou que o projeto amplia o foco além do desempenho escolar visível, valorizando a dimensão socioemocional do elevado potencial intelectual. "Os estudantes superdotados são frequentemente percebidos como 'privilegiados', o que leva à negligência de suas necessidades específicas de apoio e ao menosprezo de seu sofrimento emocional", pontuou o relator.

O deputado Benes Leocádio (União-RN), que leu o relatório em Plenário, destacou que estudantes com altas habilidades, antes invisíveis na legislação, passarão a ser reconhecidos a partir da aprovação do texto.

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