A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o levantamento de dados sobre o impacto da crise climática em mulheres e meninas. O objetivo é subsidiar o planejamento de políticas públicas e a definição de metas. A proposta segue agora para análise do Senado.

De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o Projeto de Lei 3640/25 foi aprovado nesta quarta-feira (11) com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

O texto determina que informes periódicos com os dados coletados passem a integrar ações de comunicação institucional do Poder Executivo e possam compor as bases de dados usadas para definição de metas do Plano Plurianual (PPA).

Além disso, avaliações sobre os impactos do mapeamento, da organização e da divulgação dos dados deverão ser realizadas a cada dois anos.

Crise climática

Para aprofundar o conhecimento sobre os efeitos da crise climática na vida cotidiana das mulheres brasileiras, o levantamento deverá considerar:

• número de mulheres e meninas expostas a riscos ligados a catástrofes climáticas;
• quantificação de perdas e danos sofridos por elas devido a eventos extremos;
• grau de acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos em domicílios chefiados por mulheres;
• incidência de fome e acesso à segurança alimentar e hídrica por região ou bioma;
• índice de participação das mulheres em decisões sobre clima e meio ambiente nas comunidades;
• acesso a auxílios emergenciais em situações de desastres;
• acesso a resgate, abrigo e itens de urgência em eventos climáticos extremos;
• acesso ao financiamento climático e a medidas de adaptação, mitigação e gestão de riscos;
• percentual de planos regionais ou locais com abordagem específica para mulheres nas ações climáticas.

Política do clima

O projeto altera a lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo como diretriz o combate à discriminação e a garantia de espaços democráticos que ampliem a participação das mulheres nos processos decisórios.

Dados específicos

O texto também estabelece a coleta de informações detalhadas, como:

• acesso e qualidade do atendimento à saúde integral da mulher;
• taxa de mortalidade materna por região e acesso aos serviços de saúde;
• impactos da mudança climática e fatores de risco relacionados ao trabalho de cuidado das mulheres;
• registros de doenças transmitidas por água, alimentos ou ar em mulheres afetadas por eventos climáticos extremos.

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